João Pessoa, 21 de Setembro de 2017

13 de Setembro de 2017

STF decide se Janot pode denunciar Temer: entenda o que está em jogo

STF decide se Janot pode denunciar Temer: entenda o que está em jogo

 Depois  de quatro anos no papel de acusador, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conclui seu mandato à frente do Ministério Público Federal nesta semana tendo que se defender.

Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne para decidir se Janot é suspeito para investigar o presidente Michel Temer e se deve ficar impedido de apresentar nova denúncia contra ele, até que sejam concluídas as investigações sobre supostas ilegalidades na condução do acordo de delação premiada fechado com executivos da JBS.

As acusações da defesa de Temer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passada de um "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo. Na conversa, há indícios de que a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Em reação, Janot disse na terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégia de defesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".

Entenda o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.

1) Possível ilegalidade do acordo de delação

A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesa de Temer, é que ele teria conhecimento de negociações dentro da PGR para acordo de delação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17 de março.

Isso seria ilegal porque a procuradoria só pode realizar esse tipo de gravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.

No pedido ao STF, o advogado de Temer, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordo de delação tempos antes do início das tratativas oficiais".

Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordo de delação.

Além das acusações envolvendo a atuação de Miller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Francisco de Assis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordo de colaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopes em 19 de fevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.

"Contudo, se o citado acordo de colaboração premiada somente foi assinado em 03 de maio de 2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questão de ordem apresentada ao STF na semana passada.

Janot nega que tivesse conhecimento da atuação de Miller e instaurou uma investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordo de delação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral, na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".

2) Acusações de suspeição

O pedido se suspeição, apresentado em agosto, já citava a atuação "conflitante de Miller" para desacreditar atuação de Janot. Além disso, Mariz argumenta que o "açodamento" na condução da delação da JBS também seria indício da "ausência de imparcialidade" de Janot, ao por exemplo usar como prova contra o presidente a gravação de sua conversa com Batista sem realização de uma perícia.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisão de "fatiar" as denúncias contra Temer em vez de apresentar uma única peça de acusação.

O ministro Edson Fachin chegou a recusar individualmente o pedido de Mariz, que agora recorre ao plenário do Supremo. O relator da Lava Jato no STF considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medida em que cada apuração é marcada por amadurecimento em lapso temporal próprio".

3) Possíveis impactos do julgamento

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, é improvável que o STF aceite o pedido de suspeição contra Janot, ainda mais considerando que faltam poucos dias para que ele passe o cargo para sua sucessora, Raquel Dodge. Ela toma posse na segunda-feira.

"Acima da questão individual, você tem uma questão institucional-política. Acho difícil (o STF) abrir um precedente para que os réus julguem os procuradores suspeitos. Mesmo porque a função deles é suspeitar e investigar as pessoas", afirma Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio.

Na sua avaliação, o fato de as investigações sobre a delação da JBS ainda estarem em curso também dificulta decisões do Supremo contra Janot.

"Um procurador-geral em fim de mandato, que atuou em casos polêmicos, fatos não claros (sobre o acordo de delação): é (uma discussão) muito além de uma questão pessoal, é uma questão institucional, e acredito que isso vai ser considerado", acrescentou.

O advogado e professor de direito penal da USP Gustavo Badaró também não acredita que o STF vá declarar Janot suspeito, já que a Corte não tem jurisprudência de acatar pedidos como esse.

Quanto à solicitação para suspender a possibilidade do procurador-geral apresentar denúncias até o fim das investigações, Badaró diz que se trata de um pedido inédito. "Eu não conheço que o Supremo tenha um precedente que trate de uma cautelar (decisão dada em situação urgente) para impedir provisoriamente que alguém pratique um ato. Com isso ele (o advogado de Temer) tira um pouco o foco de uma questão jurídica e acho que joga a questão num patamar mais político", observa.

Mesmo que o STF decida em favor de Janot, no entanto, a tendência é que o julgamento abra espaço para os ministros discutirem a legalidade da delação da JBS, gerando desgaste para o procurador-geral. O ministro Gilmar Mendes tem sido especialmente crítico e deve estimular o debate, acredita Badaró.

Se não ficar impedido de apresentar uma nova denúncia, espera-se que Janot use a delação de Lúcio Funaro, tido como operador de propina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas ne delação da JBS.

  A expectativa é que a denúncia acuse Temer de obstrução de justiça, por supostamente ter estimulado a tentativa de compra do silêncio de Funaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e de formação de quadrilha, supostamente por operar amplo esquema de obtenção de propinas junto com parlamentares peemedebistas.

Se isso se confirmar, o Supremo só poderá avaliar a abertura de um processo contra o presidente se for autorizado por ampla maioria da Câmara. No início de agosto, os deputados rejeitaram o andamento da primeira denúncia, que acusava Temer de corrupção passiva.

"A defesa de Temer na Câmara hoje tem artilharia reforçada. O Janot de agora não é o Janot da primeira denúncia, ele está mais fragilizado", avalia Badaró.

"Ele entra fragilizado para fazer a denúncia se não tiver toda a apuração (sobre supostas ilegalidades da delação da JBS) concluída. Isso facilita a rejeição pela Câmara", acredita também Ives Gandra.

Terra.com.br



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