João Pessoa, 21 de Outubro de 2017

19 de Junho de 2017

Advogados divergem não cassação da chapa Dilma-Temer

Advogados divergem não cassação da chapa Dilma-Temer

 O resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforça a necessidade de reforma no sistema político do País e demonstra a fragilidade da Justiça Eleitoral para combater à corrupção e prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais. É o que afirmam advogados, representantes do Ministério Público Eleitoral, historiadores e dirigentes de partidos políticos. O TSE decidiu por 4 a 3 inocentar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) das acusações de irregularidades e da prática de abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014.

Para o advogado Delosmar Mendonça, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o resultado do julgamento pode contribuir com um retrocesso de 20 anos e enterrar de vez conquistas como a criminalização da captação ilícita de sufrágios e outras que resultaram na edição da Lei da Ficha Limpa, cuja proposta era banir da vida pública os políticos fichas sujas.

De acordo com Delosmar Mendonça, a moralidade continua na lei, mas é preciso, conforme ressaltou, uma reação da sociedade para que mecanismos eficazes para combate à corrupção e realização de eleições limpas, não caiam em desuso por conta desse julgamento do TSE. “Claro que a decisão estimulará práticas ilícitas em razão da impunidade”, afirmou.

O advogado defende mudança na legislação para que a OAB participe da escolha dos juízes para cota destinada a juristas e ainda, para que seja criado em caráter de urgência, um impedimento ao nomeador como juiz julgar quem o nomeou. O procurador regional Eleitoral da Paraíba, Marcos Queiroga, disse que a decisão do TSE é questionável do ponto de vista jurídico e resultado do entendimento da composição atual da Corte.

Segundo ele, é preciso levar em consideração que os tribunais eleitorais possuem grande mutação em sua formação, com mandatos de apenas dois anos, ara os seus membros. “Logo, não se pode dizer que a posição externada no julgamento da chapa Dilma-Temer será aquela que prevalecerá para as próximas eleições ou até mesmo nos próximos julgamentos”, comentou. Queiroga chamou a atenção para o fato de que os votos vencidos tiveram e, terão muito mais peso no futuro, porque estão mais alinhados com os anseios populares.

Redação



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