João Pessoa, 19 de Outubro de 2017

16 de Junho de 2017

Reitor esclarece pagamento da 1ª parcela do 13º salário

Reitor esclarece pagamento da 1ª parcela do 13º salário

 Ao conceder entrevista a Rádio Correio FM, o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professor Rangel Junior, disse que pela primeira vez em mais de 20 anos todos os servidores da instituição (técnicos e docentes) vão receber a primeira parcela do 13º salário no mês de junho.

O reitor esclareceu, no entanto, que a antecipação do 13º é uma prática corrente da Universidade que, historicamente, assegura esse pagamento aos servidores no meio do ano, sempre que eles solicitam o benefício via requerimento. “Isso não precisava nem passar pelo sistema e pelo reitor. Havia uma autorização prévia”, disse.

Ele ilustrou que, no ano passado, de uma folha líquida que girava em torno dos R$ 16 milhões, foram pagos em junho R$ 2,5 milhões com antecipação do 13º salário. Ou seja, menos de 20% dos servidores pediram a antecipação e foram atendidos. Rebatendo insinuações de que a Reitoria poderia aplicar os recursos para render juros, o reitor esclareceu que, desde 2012, a UEPB não recebe dinheiro do Estado, visto que a transferência do duodécimo não é feita para uma conta, mas fica projetada na tela de um computador.

“Nos não recebemos dinheiro do Governo do Estado. O recurso está na tela de um computador. Não dispomos fisicamente de uma conta, o que seria o ideal, como era até 2012, conforme manda o artigo 2º da Lei 7.7.643”, observou Rangel. Ele enfatizou que toda a competência sobre a remuneração dos professores e servidores é prerrogativa exclusiva do governo estadual, que a partir de 2013 exigiu que a Reitoria não concedesse mais reajustes por conta própria, como vinha fazendo desde 2005. “A prerrogativa salarial de negociação e a concessão dos salários é exclusiva do governador do Estado. Não é da Reitoria”, frisou.

Em relação as informações divulgadas pelo presidente da Associação dos Docentes (Aduepb) Nelson Júnior, de que haveria disponível na UEPB o montante de R$ 10 milhões destinados às demandas salariais dos professores e servidores, o reitor esclareceu que “isto é uma fantasia e que algumas pessoas às vezes falam bobagens querendo confundir a opinião pública”.

– É bom deixar claro que esses R$ 10 milhões se trata de uma fantasia. Não existe nada disso e não tem nada a ver com a Reitoria. O que existe é a Lei Orçamentária Anual de 2017, aprovada pela ALPB e sancionada pelo governador, disponibilizando para despesas de pessoal e encargos um montante de R$ 274 milhões por ano. Como a previsão de despesa de pessoal é de R$ 254 milhões, sobram R$ 20 milhões. Ou seja, o Governo do Estado tem disponível na LOA da UEPB esse valor para concessão de vantagens remuneratórias a docentes e técnicos da UEPB – explicou.

Rangel Junior enfatizou que toda a competência sobre a remuneração dos professores e servidores é do governo estadual, devido a uma mudança da Lei que bloqueou os planos de cargos e carreira da instituição, e a questão das perdas salariais. “Este problema atual está pautado principalmente na mudança da lei que bloqueou os Planos de Cargos e Carreira da UEPB e a questão da reposição das perdas salariais. Tudo é da competência e prerrogativa exclusiva do Estado”, ressaltou.

Fechamento de Campus - Rangel Junior também descartou totalmente a possibilidade de fechamento de campus da UEPB para se adequar a realidade financeira e orçamentária da instituição. Ao falar sobre a situação financeira da Universidade ele disse que já foram realizados muitos cortes de despesas, através de uma ação administrativa para manter o controle orçamentário, mas isso não passa pelo encolhimento da estrutura física.

O reitor disse que desde o ano passado a UEPB tem vivido um processo de restrições e por isso foi preciso fechar o Museu de Arte Contemporânea (MAC), reduzir a liberação de viagens de professores para participações em evento, entre outras ações. Entretanto, a manutenção de equipamentos, a manutenção predial e estrutural, dentro das condições atuais, ela é possível e está inserida dentro da despesa de custeio da instituição.

– Não há mais onde cortar e o Governo do Estado deixando de repassar para a UEPB o que está previsto dentro da LOA, está impondo muito mais restrições e cortes. Mas não admitimos a tese de fechar campus. Isso é destruir um projeto de educação, de ciência e inovação para o povo da Paraíba. Tem pessoas que de forma completamente descomprometida com sua história e com a história do Estado tentam impor à universidade este tipo de decisão. Nós somos contra a esse tipo de agressão a educação paraibana – lamentou.

Redação



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